Projeto da Portabilidade da conta de luz em progresso

28/10/2019 16:10 • Sem categoria

Câmara avança na discussão sobre liberdade de escolha do consumidor de energia

Instalada, no dia 23 de outubro, na Câmara dos Deputados, Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei 1917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz.

A Comissão elegeu a deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) como presidente e o deputado Édio Lopes (PL/RR) será o relator da matéria.

A portabilidade da conta de luz garante o direito a todos os brasileiros escolherem o seu fornecedor de energia, realidade que está restrita a grandes consumidores. Segundo aponta pesquisa Ibope/Abraceel de 2019, 8 em cada 10 brasileiros gostariam de escolher o seu fornecedor de energia. A pesquisa também revelou que 93% dos entrevistados gostariam de produzir a sua própria energia.

A sanção do PL fomentará a participação de novas empresas no mercado, motivando a competição e, consequentemente, a redução do preço da energia. Vale destacar que 9 em cada 10 brasileiros consideram o preço da energia “caro” ou “muito caro” de acordo com a Pesquisa Ibope.

Neste ano, o Mercado Livre de Energia completou 21 anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que o consumidor possa alcançar a plena liberdade de escolha do próprio fornecedor da energia elétrica. O Ranking Internacional da Liberdade de Energia Elétrica, elaborado pela Abraceel, mostra o Brasil na penúltima posição entre 56 países, na frente apenas da China, que está em processo de abertura do mercado.

A Abraceel não mede esforços para garantir o direito inalienável de todos os brasileiros serem livres para escolher o seu fornecedor de energia.

Sobre a Abraceel: A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) atua junto à sociedade em geral, formadores de opinião e órgãos de governo para que se consolide no Brasil um ambiente de negócios nas áreas de energia elétrica e gás natural em que a liberdade, a competição e a eficiência predominem, com foco em melhores serviços e preços menores para o consumidor. A Abraceel foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que incluem algumas das maiores empresas do país, e defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural por todos os consumidores.

Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 190 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 32% de toda a energia elétrica consumida no Brasil, 83% do segmento industrial e atende a cerca de seis mil e quinhentos consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 30% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.