Novas regras para o setor de importação e exportação passarão a valer em 2020

15/10/2019 10:10 • Comércio Exterior

Câmara Internacional do Comércio lança novos Incoterms para acordos de venda de mercadorias no comércio exterior

Com o propósito de simplificar os processos de comunicação e apresentar termos de negociação em trâmites internacionais, os Incoterms (na tradução, Termos Internacionais de Comércio), foram elaborados ainda em 1936, visando fixar direitos e obrigações entre exportadores e importadores. Após última manutenção em 2010, alguns ajustes foram realizados e os novos termos publicados pela Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce  ICC) entram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Entre as principais mudanças estão a extinção do Ex-Works (EXW), porque os custos desta transação se restringem às operações domésticas no país de origem; a eliminação do Incoterm FAS (Free Alongside Ship), por se tratar de um termo mais específico para a exportação de commodities (minerais e cereais) e exclusivamente para transportes aquaviários, portanto, pouco utilizado; a ampliação dos Incoterms FOB, FCA e CIF para o transporte marítimo de contêineres, que visa orientar o comprador a emitir o conhecimento de embarque “a bordo” para o vendedor, através da transportadora;  criação do CNI, Incoterm que trata sobre custos do seguro internacional e deve solucionar lacunas entre FCA e CFR/CIF, além de outras medidas aprimoradas. 

De acordo com a sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior, Samanta de Souza Brito, “essa atualização tem como objetivo apresentar maior segurança ao setor e aos acordos firmados entre as empresas, minimizando ainda mais possíveis falhas na comunicação e apresentando as responsabilidades, tanto dos exportadores, como dos importadores”. Os novos termos do setor entrarão em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020, exigindo que todos os contratos de venda tenham como referência os Incoterms 2020.