Domingo, 18 de abril de 2021
Entrevista com vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho

É com grande satisfação que concedo um nova entrevista à revista Intermarket. Essa oportunidade tem especial importância, pois a nossa primeira conversa ocorreu em 2008, quando estava à frente da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.

Quem é a Autoridade Marítima Brasileira?

As atividades desenvolvidas na nossa Amazônia Azul e em nossas hidrovias são de extrema importância para o País. Nesse contexto, a Segurança da Navegação e a preservação do Meio Ambiente são vertentes de atuação da Autoridade Marítima Brasileira, que é exercida pelo Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

Como um dos representantes da Autoridade Marítima, gostaria de esclarecer que, para atender as crescentes demandas dessa área de atuação da Marinha do Brasil, a Diretoria-Geral de Navegação (DGN), antes vinculada ao Comando de Operações Navais (ComOpNav), voltou a ser uma Organização Militar (OM) com autonomia administrativa, contando com o Almirante de Esquadra Paulo Cezar de Quadros Küster dedicado integralmente ao cargo e tendo a Diretoria de Portos e Costas (DPC) como uma de suas organizações subordinadas.

Quais são as principais atividades da Diretoria de Portos e Costas?

A DPC é a organização militar responsável por atualizar, divulgar e fiscalizar o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) para os assuntos concernentes à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica, sempre em consonância com as convenções e resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO).

Como representante da Autoridade Marítima para esses assuntos, temos o privilégio de ser uma das OM que mais se aproxima da sociedade civil. Somos uma Diretoria Especializada, oferecemos apoio técnico para as 27 Capitanias, 14 Delegacias e 22 Agências, distribuídas por todo o território brasileiro.

Para isso, a DPC conta atualmente com 429 servidores civis e militares e destaca-se por seu amplo campo de atuação, com a prestação de inúmeros serviços à sociedade.

Nossas ações abrangem desde campanhas de conscientização e de utilidade pública no âmbito da segurança da navegação até a formação e qualificação do pessoal de Marinha Mercante, por meio do Ensino Profissional Marítimo (EPM).

A DPC tem entre suas atividades o atendimento às demandas da comunidade marítima por meio do intercâmbio de informações com entidades civis e organismos internacionais. Sempre que possível, o DPC e seus subordinados recebem e escutam as comunidades marítima, náutica e portuária no intuito de permitir o aprimoramento contínuo de normas e procedimentos, com foco na segurança da navegação.

Como foi a Operação Verão 2015/2016?

A Marinha do Brasil concluiu, no dia 29 de fevereiro, a Operação Verão 2015/2016. Realizada por meio dos nove Distritos Navais, Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas pelo País, a ação intensificou a fiscalização do tráfego aquaviário com o objetivo de alertar os navegadores e a população sobre os riscos de acidentes no mar e nas hidrovias durante essa estação do ano. Importante ressaltar que nessa época há um aumento no fluxo de embarcações, principalmente as de esporte e recreio.

Dados da Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário da Diretoria de Portos e Costas (DPC) revelam ser o verão o período do ano em que mais cresce o índice de ocorrências envolvendo embarcações de lazer: de todos os acidentes registrados ao longo do ano de 2015, mais de 50% deles ocorreram durante o verão. As lanchas e motos aquáticas se destacaram nessas estatísticas. Nos últimos três verões, elas representaram mais de 70% dos casos notificados nas embarcações de esporte e recreio.

Os números da DPC mostram ainda que a negligência, a imperícia e a imprudência dos condutores são as causas determinantes mais comuns dos acidentes, levando a colisões ou naufrágios, recordistas entre a natureza das ocorrências. Nesse contexto, divulgamos a Operação por meio do slogan: “Se liga, você é o Capitão!”, alertando para a responsabilidade que cada condutor possui ao assumir o posto de “Capitão” de sua embarcação.

A Operação Verão possui, prioritariamente, o caráter preventivo e instrutivo, o que demonstra a nossa preocupação em orientar antes de punir. Realizamos ações educativas e de fiscalização, que procuram contribuir para a conscientização da comunidade náutica. É importante que o condutor tenha a plena consciência de suas responsabilidades na embarcação, especialmente os condutores de motos aquáticas, seguindo à risca os 10 Mandamentos da Segurança da Navegação, e não se esquecendo de que ele é o Capitão. Os 10 mandamentos estão disponíveis no site da Diretoria, no link “Navegação Amadora”.

Entre as infrações mais comuns verificadas pelos Agentes da Autoridade Marítima está a falta de habilitação do condutor, a ausência da tripulação mínima necessária à condução da embarcação e a ausência de documentos de porte obrigatório, tais como seguro e Título de Inscrição da Embarcação. Outros aspectos como material de salvatagem (coletes e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação e o estado da embarcação também foram fiscalizados pelos Agentes. Além disso, foram utilizados etilômetros, tendo em vista que é proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores.

Ações de presença em entidades náuticas e colônias de pescadores também foram realizadas, bem como palestras educativas e publicações nas redes sociais com dicas sobre as principais normas de segurança da navegação.

Segue abaixo o balanço da Operação Verão 2015/2016 no País:

AÇÕES EMPREENDIDASTOTAL
Embarcações abordadas61.653
Notificações emitidas5.483
Embarcações apreendidas897

Quais são as novidades no tocante à pesagem dos contêineres antes de seu embarque nos Navios Mercantes?

A imprecisão do peso de cada contêiner embarcado tem sido uma das causas de acidentes a bordo das embarcações. O Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO), preocupado com esse problema, expediu por meio da Resolução MSC.380(94) uma emenda à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) que torna obrigatória, a partir de 01 de julho de 2016, a verificação da “massa bruta” de todos os contêineres antes de serem embarcados nos Navios Mercantes que realizam a Navegação de Longo Curso (viagens internacionais).

O Departamento Técnico da DPC está estudando o assunto, já tendo sido realizada reunião preliminar com uma associação de classe de terminais especializados no embarque deste tipo de carga, inclusive com visita a um terminal especializado alfandegado. Preliminarmente, com base nas informações colhidas até o momento, é possível concluir que:

Não existiriam custos adicionais para sua implementação, tendo em vista que na maioria dos terminais brasileiros especializados e alfandegados, a verificação da “massa bruta” dos contêineres já é realizada pela Receita Federal; e

– Não há quaisquer inconvenientes em estender essa verificação obrigatória para os Navios Mercantes que realizam a Navegação de Cabotagem (entre portos ou pontos do território brasileiro), pois nos terminais supracitados todos os contêineres são pesados, independentemente de serem transportados para viagens internacionais (Longo Curso) ou entre os portos nacionais.

Ademais, existe a necessidade de se obter informações complementares sobre os procedimentos hoje empregados para o controle da “massa bruta” dos contêineres embarcados no território nacional e de debater o tema com a comunidade marítima e demais órgãos governamentais envolvidos, tais como a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Secretaria da Receita Federal (SRF) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a fim de receber sugestões pertinentes para a criação do referido documento regulatório.

Quais os projetos para 2016? E os desafios?

A crescente busca pela carreira marítima, a constante preocupação com o meio ambiente hídrico, a navegação de cabotagem e a movimentação de navios nos portos são alguns desafios que exigem cada vez mais a atuação da Diretoria.

No contexto do Ensino Profissional Marítimo (EPM), por exemplo, a Diretoria não se absteve do padrão de qualidade dos cursos oferecidos pelo EPM, fato comprovado pela renovação da Certificação de Qualidade do Ensino Profissional Marítimo NBR ISO 9001.

Apesar disso, não podemos desconsiderar o cenário de restrições orçamentárias enfrentado pela Administração Pública Federal. É importante ressaltar que temos dedicado esforços para nos adequar a essa nova realidade.

Pensando nesse novo contexto, elaboramos um plano de metas e objetivos para 2016 que resume as principais ações previstas para o corrente ano. Essa iniciativa busca priorizar ações e dar continuidade ao aprimoramento e ao cumprimento da missão institucional nas áreas da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana no mar e da prevenção da poluição hídrica.

Entre as metas, destaco na Segurança do Tráfego Aquaviário o aprimoramento dos procedimentos de Fiscalização, regularização e perícias técnicas nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a constante atualização das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) e a simplificação dos processos e sua desburocratização. No Ensino Profissional Marítimo, ressalto a ampliação do sistema de Gestão de Qualidade. Já no Meio Ambiente, aponto a atualização da documentação normativa em prol da prevenção da poluição hídrica causada por embarcações e suas instalações de apoio. Nas atividades internacionais, ressalto a difusão, no Brasil, das instruções da Organização Marítima Internacional (IMO). E na Gestão de Processos, viso estimular o constante aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelas Capitanias, Delegacias e Agências e Centros de Instrução, bem como a padronização do desempenho das Organizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário em relação às NORMAM e à legislação pertinente, além de aumentar a qualidade do atendimento ao público dos serviços prestados pelos Agentes da Autoridade Marítima.

Somente em 2015, o Sistema de Atendimento ao Público (SISAP) da DPC registrou os seguintes serviços mais solicitados pelos usuários nas Capitanias, Delegacias e Agências:

Serviços mais solicitadosProntificados
Carteira de Habilitação de Amador (CHA) (Emissão/renovação/2ªvia)61.857
Título de Inscrição de Embarcação e Embarcação Miúda (TIE/TIEM) (Emissão/renovação/2ªvia)33.382
Transferência de Propriedade de Embarcação20.788
Transferência de Jurisdição de Embarcação5.704
Caderneta de Inscrição e Registro (CIR)22.728
Certificados do EPM e do STA13.828

Além disso, cabe destacar a atuação da DPC na atividade de praticagem e no seu aprimoramento, assunto tratado pela Norma da Autoridade Marítima – 12 (NORMAM 12/DPC). Trabalhamos para a eficiente e segura movimentação de embarcações nos portos nacionais. O Governo Federal editou o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, criando a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP). São integrantes da comissão: representantes do Ministério da Defesa (representado pela Autoridade Marítima, que a preside), da Secretaria de Portos da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Esse tema, por sua relevância, tem prioridade na agenda da DPC.

Nosso maior desafio este ano é evitar ao máximo que as restrições orçamentárias prejudiquem a nossa “navegação”. Temos consciência da complexidade de nossas tarefas e sua importância para a segurança do tráfego aquaviário, por exemplo, dos mais de 1.350 navios que atracam todos os meses nos maiores portos do País e das 175 plataformas de petróleo que operam nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

Por fim, como Diretor e em nome de todos os homens e mulheres que integram a tripulação da Diretoria de Portos e Costas, expresso o nosso comprometimento em prestar o melhor serviço à sociedade brasileira, contribuindo para que os nossos mares, lagos e rios estejam cada vez mais limpos e seguros.

Segurança da Navegação, responsabilidade de TODOS!

Fonte:
https://www.revistaintermarket.com.br/entrevista-com-vice-almirante-wilson-pereira-de-lima-filho/