Depois de 24 anos da Lei de Abertura do mercado de energia, o Brasil segue em último lugar do mundo no setor

16/10/2019 10:10 • Indústria Naval

Mercado Livre de Energia no Brasil perde apenas para a China que ainda está em implantação

O Brasil ocupa a 55ª posição no ranking internacional de liberdade de energia elétrica. Essa é a penúltima colocação no ranking, porém é a última posição em mercados estabelecidos, pois estamos à frente apenas da China que ainda está em processo de abertura do mercado. Desde o ano passado o país ocupa esse lugar e, passado um ano, nada efetivamente mudou para os brasileiros.

“Se fizermos uma contagem simples, chegamos a 24 anos de estagnação”, declara Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel. Neste ano completou 24 anos desde a promulgação da Lei 9074/1995, que trata das concessões para o setor elétrico. Em 2013, a Lei 12783, de 11 de janeiro, alterou a anterior e regulamentou as concessões de geração de energia hidrelétrica destinadas à produção independente ou à autoprodução. Embora a lei tenha colaborado para incluir mecanismos de defesa ao consumidor contra monopólios, a abertura do mercado de energia continua indefinida.

O consumidor cativo espera pacientemente por uma modernização no setor elétrico há anos e enquanto nada acontece só lhe resta economizar para não ter que pagar tarifas ainda mais elevadas que atrapalhem o seu orçamento familiar. Entre as medidas de economia, 64% da população apaga as luzes quando o ambiente está vazio, outra parcela desliga aparelhos eletrônicos das tomadas, outros disseram que tomam banhos mais rápidos e trocam lâmpadas por modelos mais econômicos, segundo pesquisa de opinião pública realizada pelo Ibope e Abraceel. Além disso, 93% declarou que gostaria de produzir sua própria energia e 82% tem interesse pelo mercado livre.

O cronograma para abertura do mercado de energia caminha de forma progressiva, porém o consumidor residencial somente terá acesso em 2024. “Seria conveniente flexibilizar o ingresso desse consumidor antecipadamente, viabilizando a criação de um mercado competitivo e melhores ofertas no valor das tarifas”, diz Reginaldo.

Segundo o executivo, as contrariedades à abertura antes de 2024 para o consumidor residencial é pauta de discussão para muitos, alguns acreditam que o consumidor ainda não está pronto para fazer a própria gestão elétrica. O executivo acredita que, independentemente de estar maduro, o consumidor tem o direito de escolher o seu fornecedor de energia e aqueles que não se sentem seguros podem permanecer com o mesmo supridor, o mercado é livre e migrar não é uma imposição.

Sobre a Abraceel: A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) atua junto à sociedade em geral, formadores de opinião e órgãos de governo para que se consolide no Brasil um ambiente de negócios nas áreas de energia elétrica e gás natural em que a liberdade, a competição e a eficiência predominem, com foco em melhores serviços e preços menores para o consumidor. A Abraceel foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que incluem algumas das maiores empresas do país, e defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural por todos os consumidores.

Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 190 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 32% de toda a energia elétrica consumida no Brasil, 83% do segmento industrial e atende a cerca de seis mil e quinhentos consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 30% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.