Quarta, 27 de outubro de 2021
A Matriz Energética Brasileira: Os desaforos de uma crise

Tem precisamente oito anos que nesta revista escrevi o seguinte: “Tem coisas ruins que acontecem e que no final são boas. Como assim? A crise internacional, que já foi apelidada por autoridades de Brasília de “marolinha” está querendo virar tsunami aqui. Se não fosse a crise econômica, o consumo interno estaria nas alturas e o consumo de energia teria disparado e muito provavelmente estaríamos com uma crise energética.”

Hoje, passados dois anos, mesmo com o país vivendo uma crise econômica com nível de crescimento perto de zero, o tema “energia” continua na agenda diária das notícias e uma crise energética está mais forte que nunca. 

Em 2013, o Governo enfiou goela abaixo das distribuidoras e do povo em geral uma utopia (MP 579), chamada de “modicidade” tarifária. Fez de tudo para que as distribuidoras de energia renovassem as concessões das hidrelétricas, que venciam em 2015, a qualquer custo, reduzindo aparentemente o custo de energia das distribuidoras para os consumidores em média cerca de 20%. Embora a iniciativa fosse boa, ela tinha um fundo demagógico e sua aplicação foi feita de modo desastrada sem levar em conta as particularidades de cada caso. E, como se diz no mercado “não existe almoço de graça” e a conta veio salgada. 

Primeiro o Governo teve que socorrer as hidrelétricas em valores inimagináveis perto dos R$ 10 bilhões, com dinheiro nosso. Depois, a falta de chuvas fez os reservatórios das hidrelétricas se esgotarem e tivemos que pôr as termelétricas para funcionar direto e os reajustes de energia deste ano podem chegar em alguns casos a 30%!!! Isto consome toda a chamada “modicidade” dos preços de energia. Segundo alguns analistas 2015 poderá ser pior…

Devido à falta de chuva e portanto não haver geração suficiente e a necessidade de fornecer energia para os seus consumidores, as distribuidoras foram ao mercado livre para repor a energia faltante. Até aí são as regras de mercado. Só que como não há energia barata das hidrelétricas e as novas em construção não têm mais reservatórios de acumulação, o preço da energia no mercado livre disparou e elas tiveram que comprar essa energia por valores superiores a R$800/MWh ou seja até 5 ou 6 vezes mais cara que o normal e hoje ainda a compram por valores superiores a R$400/MWh. Isto gerou novamente um tremendo desequilíbrio financeiro nas finanças das distribuidoras e o Governo precisou, novamente, de entrar em campo para evitar que houvesse um colapso no sistema e está garantindo um financiamento de mais de R$20 bilhões…

O segundo problema é que os investidores que foram convencidos pelo Governo a entrar na geração de energia, através dos leilões de energia, para instalarem termelétricas de “back-up” do sistema. Back-up se entende como algo que está ali para funcionar eventualmente. Uma empresa quando decide colocar um grupo gerador de back-up ela sabe exatamente que o grupo gerador que tem não é para funcionar continuamente senão ele vai quebrar. No entanto, o governo, com a falta de energia das hidrelétricas, e a proximidade dos grandes eventos no Brasil, começa a despachar as termelétricas direto. O que era para ser esporádico passou a ser regra. Só que com isso, elas têm que parar para fazer manutenção muito mais cedo do que o previsto. A subida do dólar e a falta de mão de obra especializada começam a inflar os custos de operação espremendo as margens dos investidores, tornando-as negativas em alguns casos. 

O terceiro problema é que como a maioria dessas termelétricas são a óleo e a Petrobras não consegue atender essa demanda extra, começa a importar óleo pressionando ainda mais o seu já combalido caixa. 

Outro item nesta área que não podemos deixar de falar é a crise do etanol. 

Temos a maior frota de veículos bicombustível do mundo, os chamados “carros Flex”. No entanto, o etanol ficou tão caro que ficou mais barato usar gasolina. E agora temos que importar a mesma, aumentando ainda mais nosso déficit comercial externo. E as usinas produtoras de etanol ou estão fechadas ou em processo falimentar ou foram simplesmente paradas antes de estarem prontas. O Brasil de candidato a fornecedor mundial de etanol virou piada. Não é mesmo uma coisa de “loucos”?

Outro ponto é o gás natural brasileiro. Na década de 90 as industrias foram incentivadas a trocar a sua fonte energética, principalmente óleo combustível por gás natural barato, nacional e abundante. Hoje o que se vê é o inverso. Temos um gás natural caro, que obriga as industrias a trocarem novamente esta fonte energética limpa por outras fontes mais poluentes, como o óleo combustível e cavaco de madeira. A meta de o gás natural alcançar 12% da matriz energética está cada vez mais distante. Até na área de geração de energia é mais barato usar carvão importado que o gás natural. Além do que, a Petrobras por ser a única fornecedora desse produto no Brasil dificulta a sua disponibilidade para os produtores de energia. Para as usinas dela o mesmo é abundante e ao preço necessário para viabilizar as mesmas. Para os outros produtores (competidores nessa área) o mesmo é dificultado ao máximo e é muito caro. 

Plantas de regaseificação de GNL poderiam haver no Brasil pelo menos cinco, sendo que somente temos três, que são da Petrobras. Mas o Governo através da EPE fez de tudo para que os investidores fossem dissuadidos desses investimentos através de exigências absurdas, em que até exigiram dos fornecedores internacionais, que podem ser vários e dependendo da época um ou outro fornecedor pode ter preços mais baratos, indicassem quais campos eles estavam alocando para o fornecimento ao investidor, que eles queriam ir lá conferir!!!

Na área de biomassa do lixo, outro desatino. Em Agosto de 2010 foi sancionada a chamada Lei dos Resíduos Sólidos, que marcava avanços importantes nessa área e dava o prazo de quatro anos para que os lixões acabassem e fosse dotada uma política, nos Municípios Brasileiros, de gerenciamento do lixo e aproveitamento energético do mesmo. Esse prazo venceu no último dia 2 de agosto de 2014, mas, com exceção dos grandes centros urbanos e poucos Municípios médios, nada foi feito. A totalidade dos Municípios pequenos e a grande maioria dos Municípios médios além de não terem capacidade financeira não têm quadros técnicos para fazerem isso sozinhos. A Lei previa penalidades para quem não cumprisse as metas indicadas. Mas numa época de eleição quem em sã consciência vai penalizar um prefeito, principalmente se forem necessários os votos desse Município? Mais uma vez se fez política e a Lei virou mais uma no meio de tantas outras que não vingaram. 

Os aterros sanitários, embora ecologicamente corretos (???) ocupam áreas imensas e para o seu aproveitamento energético pleno e demora vários anos para que o lixo decomposto vire gás energético. Mesmo depois de fechado no final da sua vida útil a área fica lá sem uso por pelo menos 30 anos. Hoje, devido ao tamanho do Brasil, essas grandes áreas de terras ficarem tanto tempo sem uso ainda não é um problema.  Mas preocupa para as gerações futuras. O desastre do morro do Bumba em Niterói é um exemplo claro da incompetência dos governos em solucionar os problemas, fiscalizar e fazer cumprir o que é certo. 

Existem tecnologias no mercado que solucionam de maneira sustentável o problema do lixo e com excelente aproveitamento energético. O problema é que elas são caras e é mais fácil para os Municípios jogar o lixo num “lixão” do que resolver o problema. 

A lista de problemas é extensa e explanar todos eles, não caberia num artigo de uma revista.

Como podemos ver ninguém pode estar satisfeito com a atual situação. O Governo que viu o seu famoso planejamento ruir, o consumidor que além de pagar a energia muito cara e ainda vê o risco de racionamento bater à sua porta e os investidores que não vêm o retorno esperado dos seus investimentos. 

E tudo isto acontecendo com um crescimento econômico estagnado e perto de zero”. Se estivéssemos com níveis de crescimento maiores, de 5, 6 ou até 7% o racionamento estaria aí nos assombrando. Não é utopia. É a mais cruel realidade.

Quais as soluções para a atual crise? 

E o governo não pode culpar governos anteriores como gosta de fazer, pois quer o Governo Lula quer o Governo Dilma fizeram profundas reformas no sistema elétrico. A EPE estaria aí para prevenir os problemas de desabastecimento de energia com um planejamento de longo prazo! O Governo atual ainda não entendeu que não se pode fazer política nem com o clima nem com a dinâmica de mercado.

A margem de manobra está cada vez menos para soluções de curto prazo. O incentivo à eficiência energética seria um caminho, mas as empresas hoje têm uma consciência muito forte dessa necessidade, pois com os custos atuais da energia elas não sobrevivem sem essa arama de redução de custos. O uso dos leilões de energia de reserva com preços realistas é uma arma que deve ser usada mais efetivamente. Existem vários milhares de MW de termelétricas a biomassa represados por falta de preços realistas para a sua colocação no mercado. 

A energia nova demora entre 8 e 24 meses para a geração termelétrica entrar em operação enquanto uma hidrelétrica tem prazos de 3-5 anos dependendo do seu tamanho. Se for feita uma política energética realista, deverá ser assegurado o suprimento de gás para as usinas já implantadas e, eventualmente, a implantar, com preços realistas, de nível internacional e não os atuais preços que são até 2 vezes esses preços.

O uso de combustíveis fósseis na geração de energia elétrica não deve ser desprezado, como um vilão, principalmente quando usado em instalações de elevada eficiência. Mesmo se os custos de geração venham a ser majorados proporcionalmente à contribuição das respectivas emissões para o efeito estufa, usinas termelétricas eficientes resultarão mais econômicas do que algumas soluções baseadas em fontes renováveis. Dada a dimensão da oferta que necessita ser criada, será impossível deixar de utilizar combustíveis fósseis e energias alternativas na geração de eletricidade, em escala considerável, complementando a geração hidrelétrica. Cabe fazê-lo da forma mais eficiente e limpa. 

Concluindo, destacamos a necessidade de equacionar rapidamente o atendimento da demanda dos próximos anos, recorrendo a soluções que apresentem pronta exeqüibilidade e baixo risco de sofrerem interrupções em sua implementação. Ao mesmo tempo, é necessário efetuar amplo esforço de esclarecimento público e institucional de modo a permitir o aproveitamento do potencial hidrelétrico ambiental e economicamente viável. O Brasil não tem tempo a perder. 

E mais uma vez vou repetir o que já escrevi aqui várias vezes: A amarga ironia é que o Brasil é um país rico em fontes de energia, mas pobre em iniciativas que permitam seu aproveitamento, haja visto os gargalos burocráticos, tributários, financeiros, políticos e ambientais.

Fonte:
https://www.revistaintermarket.com.br/a-matriz-energetica-brasileira-os-desaforos-de-uma-crise/
Opinião dos leitores