SEP apresenta 15 projetos portuários totalizando investimentos de R$2,6 bi

O ministro da SEP, Maurício Muniz, apresentou ontem (10) à presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília,15 projetos liberados nos últimos dias. Os projetos viabilizam investimentos de R$ 2,616 bilhões para o setor portuário, em dez estados, ao longo dos próximos anos. Na oportunidade, o ministro, que estava acompanhado do diretor-geral substituto da ANTAQ, Fernando Fonseca, também apresentou balanço das iniciativas da Secretaria, desde a entrada em vigor da Lei dos Portos, em 2013.
Os 15 projetos referem-se a declarações de Utilidade Pública (R$ 1,988 bilhão); assinatura de
dois contratos de arrendamento de áreas portuárias leiloadas em dezembro do ano passado (R$
411,8 milhões); divulgação de dois editais de leilões de arrendamento de terminais de passageiros (R$ 6 milhões); uma autorização para novo terminal de uso privado – TUP (R$ 69,7
milhões); três permissões para expansão de terminais privados já em operação (R$ 140,5
milhões); uma consulta pública para definição de nova poligonal: uma homologação de nova
poligonal; e três regularizações de TUP.
Os atos contemplam os estados do Rio Grande do Sul (1), Pará (2), Rio de Janeiro (1), Santa
Catarina (1), Amazônia (2), Pernambuco (2), Paraná (1), São Paulo (3), Rondônia (1) e Ceará
(1).
Entre os investimentos, o setor portuário do Paraná vai receber mais R$ 1,5 bilhão nos próximos
meses. O caminho foi aberto pelo decreto presidencial de Declaração de Utilidade Pública do
Terminal de Uso Privado (TUP) Pontal do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de
segunda-feira (9/5). Com isso, o novo terminal para movimentação de contêineres poderá ser
construído, gerando cerca de 2 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos.
O TUP está localizado no município Pontal do Paraná (PR), na margem sul do setor externo da
Baía de Paranaguá, na região denominada Pontal do Poço. O projeto prevê estruturas de
acostagem, áreas de armazenagem descobertas e vias internas, armazéns e estruturas de
administrativas e de apoio às operações.
A SEP também assinou ontem (10), o contrato de arrendamento com o Consórcio LDC Brasil –
BSL e com a empresa Fíbria Celulose S/A, vencedores, respectivamente, das áreas STS 04 e
STS 07 no leilão de arrendamentos portuários, realizado no dia 9 de dezembro de 2015 na
Bovespa. A concessão da terceira área, a STS 36, ainda será oficializada. A empresa
vencedora, a Marimex Despachos Ltda, pediu prorrogação do prazo para apresentar a
documentação, conforme possibilidade prevista no Edital.
Essas duas empresas vencedoras geraram com seus lances um valor de outorga para o
Governo Federal de aproximadamente R$ 416,1 milhões, além de incrementarem as receitas da
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ao longo dos 25 primeiros anos de
contrato, em pouco mais de R$ 1 bilhão. Essas companhias também se comprometeram com a
realização de investimentos em infraestrutura de R$ 411,8 milhões para desenvolver os
terminais de grãos e celulose licitados.
Terminais de Passageiros
O edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) de Fortaleza entrou
ontem (10) em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. O
objetivo é apresentar o projeto à sociedade para que os interessados possam dar suas
contribuições a fim de aperfeiçoar o edital de licitação.
Esse terminal fez parte do conjunto de obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014
com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. No total, a Companhia Docas
do Ceará e o Governo Federal investiram R$ 224 milhões, na construção do terminal, do cais
para um Berço de Múltiplo Uso, da pavimentação/urbanização de via interna, estacionamento,
pátio de contêineres e terminal de carga.
Iniciada em janeiro de 2012, o terminal foi inaugurado três anos mais tarde, em janeiro de 2015.
A área total do TMP é de 34.654,66 metros quadrados, com um prédio de três pavimentos de
4.328,50 metros quadrados. Na construção ocorrem o embarque e desembarque de
passageiros, despacho e recebimento de bagagens, controle de migração, operações
alfandegárias, check-in, serviços de restaurantes e lojas de conveniência, entre outros.
O futuro arrendatário deverá fazer investimentos de cerca de R$ 1,6 milhão em equipamentos
para garantir a operacionalidade do terminal. O projeto prevê um prazo de arrendamento de 25 anos, prorrogável por, no máximo, mais 25 anos. Durante a vigência do contrato de 25 anos, a
estimativa é que 493.696 passageiros utilizem as dependências e os serviços do TMP.
Dessa forma, o empreendedor deverá ter Receita Total de R$ 125,6 milhões com a
movimentação de passageiros e receitas complementares com aluguel de espaço de curto e
longo período e cobrança do estacionamento.
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviarios