Petrobras pode ganhar tempo em ação nos EUA

O Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos vai decidir em uma audiência no dia 26 de
julho sobre o futuro dos processos civis movidos contra a Petrobras por investidores na Justiça
americana. Até lá, os procedimentos da ação coletiva contra a Petrobras estarão
“temporariamente suspensos”.
Com isso, a Petrobras quer ganhar tempo, enquanto a data do início do julgamento se aproxima.
A audiência do fim do mês vai definir se o processo ficará suspenso por um prazo maior. Se isso
não acontecer, uma decisão judicial que deve sair em agosto poderia acelerar as negociações
de um possível acordo financeiro para encerrar as acusações.
A estatal é alvo de uma ação coletiva e 27 processos individuais movidos por investidores que
querem um ressarcimento dos seus prejuízos com recibos de ações (ADRs) da estatal
negociados na Bolsa de Nova York (Nyse). Eles acusam a Petrobras de ter mentido aos
investidores sobre seu envolvimento no esquema de fraude e corrupção descoberto pelas
investigações da Operação Lava-Jato.
Em fevereiro, o juiz Jed Rakoff do Tribunal do Distrito Sul de Nova York onde correm os
processos certificou duas “classes” de investidores: todos os que negociaram ADRs entre
janeiro de 2010 e julho de 2015 e todos os que negociaram títulos da dívida emitidos pela
empresa em 2014 e 2015. Essas “classes” nada mais são que os grupos formados pelos
investidores que serão representados nos processos e terão direito aos ressarcimentos, caso
tenham vitória.
A Petrobras apelou no Tribunal Federal de Apelações, que aceitou avaliar o pleito. Enquanto
isso, a estatal pediu ao juiz Rakoff que suspendesse os procedimentos da ação coletiva.
Rakoff, porém, negou o pleito. O início do julgamento continuou marcado para 19 de setembro.
Segundo o juiz, as partes envolvidas dedicaram muito tempo ao processo e já separaram em
suas agendas espaço para a duração do julgamento, que deve durar cerca de dois meses.
A Petrobras retornou ao Tribunal de Apelações pedindo que este ordenasse a suspensão do
processo até que sua apelação quanto à certificação da classe fosse resolvida. O Tribunal
decidiu, então, paralisar temporariamente o processo até 26 de julho, quando um painel de três
juízes vai decidir se a suspensão será mantida.
A estatal corre para protelar o julgamento, pois uma audiência marcada para 5 de agosto pode
determinar o futuro do processo. A Petrobras e os investidores pediram ao juiz Rakoff um
“julgamento sumário” uma decisão rápida do juiz e sem a presença de um júri popular para
algumas das acusações. As duas partes entendem que há pontos que não são questionáveis e,
por isso, o juiz pode decidir rapidamente. Esses pleitos são comuns na legislação americana.
Cada uma das partes apresenta a requisição alegando que evidências são tão contundentes que
não podem ser questionadas em um julgamento. Eles alegam que não há “disputa” sobre os
fatos apresentados na etapa probatória.
Do lado dos investidores, a alegação é de que a Petrobras não é capaz de negar que cometeu
crimes associados à publicação de conteúdo enganoso ao mercado. Os advogados do Pomerantz, que lidera a acusação, disseram que o caso representa “uma das maiores fraudes
da história do mercado de capitais dos Estados Unidos”.
A Petrobras, por sua vez, mantém a defesa de que foi uma vítima do suposto esquema de
corrupção e pagamentos indevidos e que os lançamentos ilegais ocorriam fora de sua
contabilidade.
Até agora, houve mais decisões de Rakoff favoráveis à acusação do que contra. Dependendo do
que ele resolver sobre o julgamento sumário, uma das partes pode ganhar força para barganhar
um acordo financeiro favorável. A estatal teria cerca de um mês, até 19 de setembro, para fechar
um acordo financeiro, se desejar evitar a exposição de um julgamento.
Ainda não se sabe o tamanho de uma indenização, mas especialistas em finanças e estatísticas
deverão construir modelos para tentar isolar o efeito das revelações das descobertas de
corrupção nos preços dos ativos. Se as partes chegarem a um acordo, existe ainda a
possibilidade de que o juiz o rejeite e force o julgamento.
Valor Econômico

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