Ministério rescinde contrato de dragagem do Porto de Santos com a EEL

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) rescindiu o contrato firmado com a EEL Infraestruturas para a dragagem do Porto de Santos. Agora, a pasta analisa a documentação da Van Oord Operações Marítimas, que aceitou assumir o serviço. A empresa holandesa se comprometeu a executar a obra pelo preço cobrado pela primeira firma, vencedora da licitação promovida pela extinta Secretaria de Portos (SEP), há um ano e meio.

O contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pelo Governo com a EEL em abril do ano passado. Mas o início do serviço dependia da ordem de serviço, que só seria emitida após a EEL apresentar as garantias financeiras exigidas no edital de licitação – um seguro no valor de 10% do contrato.

Após três tentativas da empresa de apresentar essa garantia, a pasta decidiu rescindir o contrato. A decisão foi tomada pois a MTPAC não aceitou a documentação apresentada pela EEL. A medida foi anunciada em outubro do ano passado e concretizada nos últimos dias de 2016.

A Van Oord foi a segunda colocada no processo licitatório promovido pela extinta SEP. A empresa holandesa cobrou R$ 373,9 milhões pela obra, quase R$ 5 milhões a mais do que a primeira colocada, a EEL Infraestruturas.

De acordo com o MTPAC, a Van Oord recebeu um prazo de dois dias para demonstrar interesse na obra. Ela aceitou e reduziu seu preço para R$ 369 milhões. Em seguida, apresentou documentos que atestam a capacidade de execução da obra, assim como planilhas financeiras. Agora, a pasta federal analisa esse material e, se aprová-lo, convocará a firma para assinar o contrato.

A empresa já executou a dragagem do Porto, através de contratos firmados com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária.

Obras

O projeto de dragagem licitado pelo Governo Federal prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Alguns trechos da via marítima também serão alargados. Já os locais de atracação terão uma nova fundura, de 7,6 a 15,7 metros.

Procurada, a EEL Infraestrutura informou que não foi comunicada sobre “qualquer rescisão do nosso contrato”. Ainda confirmou que apresentou a garantia necessária “em estrito cumprimento ao referido contrato e à Lei, demonstrando a sua plena capacidade técnica, econômica e financeira”.

Por fim, destacou que, se seus interesses forem prejudicados, “irá buscar o Judiciário para se defender até às últimas instâncias”.

Tribuna Digital