Controlar os registros de armadores, fretes, acordos bilaterais e outros assuntos reguladores do transporte marítimo brasileiro. Essa é a missão do Departamento da Marinha Mercante (DMM), importante órgão da navegação nacional.

Dentre as funções do departamento, que integra o organograma do Ministério dos Transportes, o DMM acompanha a Secretaria de Transportes Aquaviários (da pasta federal) na discussão de assuntos que envolvam a marinha mercante. E pode elaborar políticas, diretrizes, concessões, permissões e autorizações de investimentos para o setor.

O órgão também é o responsável por promover e controlar a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Estes recursos são necessário para a manutenção do Fundo da Marinha Mercante (FMM), órgão que financia projetos da indústria naval brasileira.

A contratação e a fiscalização de obras, em prol da Marinha Mercante Brasileira, também é de responsabilidade do DMM, que ainda acompanha e analisa o desempenho do setor.

Em Santos, o órgão mantém um escritório no Centro.