Localfrio obtém liminar para ficar em Santos

A Localfrio, que opera um dos maiores terminais do país dedicados a armazenagem de cargas
refrigeradas, no porto de Santos (SP), conseguiu uma liminar para permanecer na área até que
haja uma conclusão sobre o pedido feito ao governo de reequilíbrio do contrato, que vence no
dia 22 de maio.
Diante da iminência do fim do arrendamento, a empresa teria de encerrar a operação da
unidade, localizada no Guarujá.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu decisão de primeira instância em ação da
companhia contra a União. A decisão do desembargador federal Souza Prudente assegura a
permanência da exploração da área pública pela empresa até o desfecho do pedido de
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, processo administrativo que corre na Secretaria
de Portos (SEP), no qual a empresa pede mais prazo para ficar na área argumentando que fez
investimentos fora do previsto. “É uma sobrevida que ganhamos”, disse o presidente da
companhia, Hélio Vasone Júnior.
Paralelamente à ação judicial, a SEP suspendeu, no fim de março, a licitação da área – um dos
20 lotes que já foram liberados pelo Tribunal de Contas da União para ir a leilão, dentro do
pacote de arrendamentos portuários.
A área, de 75 mil metros quadrados, não tem acesso ao cais. É contígua ao Tecon Santos, o
terminal da Santos Brasil, que tem interesse potencial na licitação porque aumentaria a escala
de sua operação.
A Localfrio diz que investiu cerca de R$ 7 milhões devido a exigências da Receita Federal para
manutenção do alfandegamento, como a compra de scanner. O executivo calcula um prazo
adicional entre cinco a oito anos para amortização dos valores, depois do qual a área seria
licitada.
A SEP reconheceu no processo administrativo a legitimidade do pleito de reequilíbrio e
determinou que a Localfrio apresente em até 60 dias um estudo detalhando os investimentos
realizados, custos operacionais envolvidos e matriz econômico-financeira utilizada para a
determinação dos valores cobrados dos usuários, em decorrência do investimento realizado.
“Investimos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, o estudo vai nos dizer quanto seria necessário
para amortizar isso”, afirmou Vasone.
O estudo deverá ser aprovado pela agência reguladora do setor, a Antaq, e somente após isso a
SEP irá se manifestar de forma conclusiva sobre a aprovação do reequilíbrio e, em caso positivo,
retirar em definitivo a área do pacote de licitações.
Outro argumento usado pela Localfrio para o pedido de reequilíbrio foram os impactos negativos
no terminal após a nova Lei dos Portos, de 2013, que flexibilizou a autorização de terminais de
uso privado (TUPs), cujos custos operacionais são menores que os de terminais de uso público.
No despacho ao qual o Valor teve acesso, a SEP pontua que o pouco tempo de vigência da lei
“torna pouco possível aferir de forma assertiva que os efeitos da real queda da movimentação do
terminal arrendado deu-se em decorrência dos novos terminais autorizados pela SEP e não da
volatilidade das condições mercadológicas”, já que o primeiro contrato de TUP adaptado ao novo
marco foi firmado em setembro de 2014. A empresa irá recorrer desse argumento.
Fonte : Valor Econômico – SP