Grupos pedem mudanças para tornar leilões atratativos

Empresários interessados em disputar os próximos leilões de infraestrutura veem com bons olhos a revisão dos projetos prometida pelo governo interino. O entendimento é que é preferível esperar mais tempo – ainda que os projetos tenham de voltar ao Tribunal de Contas da União (TCU) – a correr o risco de leilões vazios.

Caso as mudanças alcancem aspectos relevantes dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira já apreciados pelo TCU, essas modificações deverão ser encaminhadas para nova apreciação da Corte 30 dias antes da nova publicação dos editais. Mas se as alterações se restringirem aos documentos jurídicos (editais e minutas contratuais), a avaliação do TCU sobre esses documentos irá ocorrer apenas após a publicação dos editais. A Antaq, que regula o transporte aquaviário, está debruçada na atualização dos projetos de arrendamentos em portos públicos. O governo da presidente afastada Dilma Rousseff licitou três das 29 áreas que compõem o chamado bloco 1 de um pacote de 93 lotes. Neste momento, apurou o Valor, a agência avalia que as mudanças não devem ensejar uma volta dos projetos à Corte.

No setor de rodovias, os interessados nas concessões julgam sobretudo que as condições econômicas mudaram muito desde que os estudos foram feitos e que o tráfego não mais deve se confirmar, o que deve ensejar a revisão, por exemplo, da licitação da “Rodovia do Frango”, que corta os Estados de Santa Catarina e Paraná.

Interessados nas concessões federais têm feito um verdadeiro périplo em Brasília, especialmente via associações de classe. Defendem junto ao triunvirato a par dos leilões – a Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos, o Ministério dos Transportes e, sobretudo, a Casa Civil – o ajuste dos projetos em busca de uma visão mais pró-mercado.

A suspensão, no mês passado, do leilão de seis áreas “greenfield” em portos do Pará já foi um aceno do Planalto nessa direção. O governo interino ouviu as críticas dos empresários e preferiu rever os principais pontos considerados problemáticos do modelo de licitação herdado de Dilma.

Aspectos globais como estudos de demanda superdimensionados, exigência de investimentos consequentemente altos e excesso de riscos alocados do lado do empreendedor – como passivos ambientais ocultos – drenaram o interesse privado. No caso específico do Pará, a falta de ferrovia e rodovia para conectar a carga ao cais foi um limitador adicional.

Segundo um especialista, as três áreas que foram leiloadas no porto de Santos (SP), em 2015, já apontavam esses problemas, mas a possibilidade de arrematar um quinhão no maior complexo do país pagou o risco. Os três lotes foram arrematados.

“O governo está muito cauteloso, sinalizou que vai priorizar o que tiver mais interesse da iniciativa privada. Eles estão vendo os erros cometidos”, disse Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). O Programa de Investimentos em Logística (PIL), da presidente afastada Dilma, previa a licitação de 159 áreas, depois aglutinadas em 93, distribuídas em quatro blocos que seriam leiloados em sequência. Temer deve abandonar esse modelo e pinçar individualmente as áreas com mais liquidez para transferir à iniciativa privada.

Indústria e agronegócio do Paraná estiveram em Brasília para solicitar rapidez na publicação dos editais de seis lotes no porto de Paranaguá, cujos estudos estão mais avançados do que os de outros lotes do mesmo bloco. Os estudos dos blocos 2,3 e 4 ainda não foram analisados pelo TCU, mas o órgão avalia que muitos aspectos da metodologia foram investigados de forma “transversal” para o bloco 1 – que ficou um ano e meio na Corte – e, por isso, não gerarão controvérsias para as demais áreas, o que tornaria o rito mais rápido.

“Em Paranaguá não temos o risco de licitação deserta. É um porto com o perfil econômico definido, que é o agronegócio. Nós precisamos de porto e não faltam interessados, desde que as condições que coloquem em risco o negócio sejam neutralizadas”, diz Luiz Dividino, superintendente da Administração dos portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Além da eventual reanálise do TCU, porém, há o imponderável político. Os leilões estão congelados até o desfecho do processo de impedimento da presidente.

Valor Economico