Governo quer perdão para quem não segue conteúdo

Ainda longe de um acordo sobre as mudanças nas regras de conteúdo local, o governo chegou a um consenso sobre a necessidade de regulamentar um mecanismo de “waiver” (perdão por descumprimento de regra) para as petroleiras que não cumprem as exigências na aquisição de bens e serviços nacionais. O estoque de multas potenciais pelo descumprimento das normas é estimado em dezenas de bilhões de reais. As penalidades ainda não foram aplicadas porque os contratos estão em fase de execução.

Mesmo com visões divergentes sobre a nova política de conteúdo local, os ministérios responsáveis pelo tema querem que a regulamentação do mecanismo de “waiver” seja feita ainda no primeiro semestre pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Tribunal de Contas da União (TCU) também pressiona a agência por uma definição. Quando as empresas não conseguem atender o índice de conteúdo local exigido nos leilões, elas costumam levar à ANP pedidos de anistia pelas encomendas feitas no exterior.

Valor Economico

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