Governo quer passar dragagem para estatais

Buscando reduzir suas despesas, o governo federal, através do Ministério dos Transportes, pretender passar o custo da dragagem – procedimento utilizado para a remoção de materiais, solo, sedimentos e rochas do fundo de corpos de água – para as estatais que administram os portos brasileiros. O serviço é necessário para que grandes embarcações consigam passar pelos canais de acesso dos terminais, mas tem pesado no caixa federal. Se confirmada, a medida atingirá todas as companhias Docas do Brasil, incluindo a do Ceará (CDC), que administra o Porto de Fortaleza, no Mucuripe.

Segundo informações do Tesouro Nacional, somente até o ano que vem a estimativa é que os gastos com a dragagem dos portos brasileiros atinja o patamar de R$ 1 bilhão. A conta é ainda mais salgada porque muitas vezes o governo é obrigado a fazer contratos emergenciais para retirar o excesso de areia que se acumula nos canais e impede a entrada de grandes navios.

A ideia do governo federal com a medida, portanto, é eliminar definitivamente esses contratos de curto prazo ou emergenciais e passar a fazer acordos de maior prazo, o que já é adotado em diversos portos privados. Sem a dragagem, a capacidade de transporte dos navios é reduzida, o que causa prejuízo. Cada metro a menos de profundidade, por exemplo, significa menos 700 contêineres num navio.

Docas com dificuldades

Antes de trabalhar em um modelo para os contratos de maior prazo, o Ministério dos Transportes, porém, terá que dar um jeito de sanear as finanças das companhias Docas do País, estatais que administram os portos, para que elas possam bancar esse custo.

Ao todo, o Brasil possui sete companhias Docas, localizadas nos estados do Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Juntas, as estatais tiveram um prejuízo de R$ 594 milhões em 2015. As duas maiores, em São Paulo e no Rio de Janeiro, perderam R$ 95 milhões e R$ 465 milhões, respectivamente.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a queda no movimento de importação, principalmente de contêineres, é o principal motivo para o prejuízo.

Intervenção

Como estão sempre em dificuldades financeiras e têm passivos bilionários, essas companhias são socorridas pelo governo federal na maioria dos casos. Para se ter uma ideia, somente em 2014 e 2015 o governo fez aportes de R$ 580 milhões para as estatais que administram os portos brasileiros. O setor privado, que depende das unidades públicas, defende a privatização dessas empresas para melhorar a gestão portuária em todo o País.

Enquanto esteve no governo, Dilma Rousseff, decidiu não privatizar as companhias, mas anunciou que reformularia essas empresas para que elas pudessem ter uma gestão profissional. Os resultados, entretanto, não foram satisfatórios.

Como dependem do caixa federal, nem sempre os recursos chegam para as estatais no momento adequado para executar as obras. Licitações também são contestadas, e há casos em que o canal fica sem a manutenção, causando assoreamento.

Diário do Nordeste,CE