Governo aliviará regra para conteúdo local antes do leilão de áreas de petróleo

O governo planeja simplificar as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo antes de um leilão importante no próximo ano como parte de um amplo esforço para aumentar seu apelo aos investidores estrangeiros, disseram autoridades na última segunda-feira (17).

A porcentagem de insumos brasileiros não estará mais entre os fatores que as autoridades usam para avaliar as propostas para blocos de petróleo em território brasileiro, disse um porta-voz do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Os reguladores também pretendem fazer metas de conteúdo local mais gerais. O Conselho Nacional de Política Energética está completando uma revisão das regras de conteúdo local para os leilões previstos para ocorrer no próximo ano.

Com participação menor da Petrobras, setor de óleo e gás pode atrair US$ 100 bi

As mudanças marcam a última jogada do governo brasileiro para atrair mais investimentos para o setor de petróleo e gás, após leilões recentes terem atraído pouco interesse de empresas estrangeiras. Isso foi, em parte, devido a regras de licitação que colocaram níveis de conteúdo local entre os fatores financeiros e técnicos utilizados para determinar a proposta vencedora para um bloco de petróleo, dizem os especialistas.

Diante de uma profunda recessão e preços baixos do petróleo, as autoridades brasileiras têm procurado aliviar as regulamentações desde o impeachment em agosto da ex-presidente Dilma Rousseff, terminando os 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que derruba requisitos que tornavam a Petrobras a principal operadora e com uma participação mínima de 30% dos depósitos de petróleo em águas ultraprofundas, conhecidas como “pré-sal”.

Essa medida também foi vista como uma forma de atrair mais companhias petrolíferas estrangeiras para o Brasil com potencial de reacender o desenvolvimento do setor.

O incentivo à utilização de conteúdo local na indústria do petróleo é amplamente visto como pragmático, e o Brasil não sinalizou qualquer intenção de abandonar a política por completo. Mas as regras onerosas estiveram entre as principais queixas de investidores privados nos últimos anos. Os críticos dizem que a prática de deixar as empresas proporem seus próprios porcentuais de conteúdo local levou essas empresas a estabelecerem metas que não poderiam cumprir para ganhar leilões, levando a multas e atrasos.

“O objetivo do governo é a concepção de uma política de conteúdo local que atraia simultaneamente investimentos, desenvolvimentos em nossas indústrias e que permita o avanço tecnológico”, disse Marcos Pereira, ministro do MDIC, em uma nota enviada. O MDIC assumiu os regulamentos de conteúdo local do Ministério de Minas e Energia no início deste ano. Fonte: Dow Jones Newswire

Gazeta do Povo