Descumprir exigências podia acabar sendo ‘bom negócio’

O descumprimento dos índices mínimos de conteúdo local é passível de multas, que devem ser aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As sanções, que deveriam ser evitadas a todo custo pelas empresas, podem se tornar um bom negócio quando comparadas ao elevado custo e à demora na entrega dos produtos nacionais.

A auditoria do Tribunal de Contas da União apontou a existência de um “custo de oportunidade” no descumprimento dos índices.

A obrigação de cumprir as regras de conteúdo local pode ser revertida quando os bens nacionais indicados apresentam qualidade inferior, preços excessivamente maiores ou se a tecnologia não estiver disponível no Brasil. O mecanismo pelo qual as empresas solicitam a dispensa é conhecido no setor como “waiver”.

Entre julho de 2011 e setembro de 2015, a ANP tinha recebido 117 pedidos de “waiver”, mas a análise dessas solicitações avança em um ritmo extraordinariamente lento. Até hoje, apenas um caso, da estatal norueguesa Statoil, foi totalmente analisado e decidido pela agência.

O diagnóstico do Tribunal de Contas é de que o problema decorre da total ausência de critérios objetivos para a análise dos pedidos, o que abre margem para a ANP se converter em “um verdadeiro balcão de negócios para multas e pedidos de exoneração de conteúdo local”.

No caso das multas, o levantamento apontou que um terço dos compromissos de conteúdo não são cumpridos. Somadas, as multas aplicadas até agora – sendo 14 da Petrobras – somam R$ 456 milhões.

Uma estimativa do IBP aponta, no entanto, que o volume de multas pode chegar a US$ 25 bilhões até 2025.

Nos casos em que os índices são cumpridos, os produtos são de baixíssimo valor agregado. Os dados oriundos de fiscalizações da ANP demonstram que máquinas e equipamentos representam menos de 10% dos certificados emitidos, o que poderia significar uma tendência das operadoras em investir em conteúdo local fora do setor produtivo, ou seja, na área de serviços.

Entre os bens industriais adquiridos de fornecedores brasileiros e certificados pela ANP, a maioria são válvulas. Ainda assim, o custo é bem mais alto. Um levantamento da Organização Nacional da Indústria do Petróleo apontou que uma válvula borboleta nacional chega a custar quase quatro vezes mais do que uma similar chinesa.

A ANP emitiu uma nota técnica sobre o tema. “O que se pretende demonstrar é que os investimentos que realmente agregam conhecimento e tecnologia à indústria do petróleo e do gás natural não estão sendo certificados, ou seja, continuam sendo importados”, diz o texto.
Valor Economico

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