Conteúdo local prejudica Petrobras,diz TCU

A política de conteúdo local que vigora desde 2003 na indústria do petróleo é ideológica, danosa e tem a Petrobras como principal vítima. É esse o diagnóstico central de uma ampla auditoria concluída recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que durante meses procurou, sem sucesso, um único benefício resultante da estratégia implantada já nos primeiros meses do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento, ao qual o Valor teve acesso, relata com detalhes a precariedade da política que condicionou as licitações de blocos de exploração de petróleo a compromissos com a aquisição de uma imensa gama de produtos e serviços nacionais.
O Tribunal de Contas conclui que, apesar do objetivo supostamente nobre de fomentar a indústria, a política de conteúdo local foi construída na base do improviso, sem qualquer planejamento ou meta que pudesse mensurar seus resultados.

O governo do presidente interino Michel Temer já começou a se movimentar para mudar as regras da política, cujas fragilidades foram alertadas durante anos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo a equipe técnica do tribunal, solenemente ignoradas pela presidente afastada Dilma Rousseff. Quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as regras de conteúdo local, em julho de 2003, o colegiado era presidido por Dilma, então ministra de Minas e Energia.

“A política de conteúdo local tem acarretado custos adicionais ao setor de petróleo e gás sem que esses custos sejam confrontados com os benefícios gerados pela política”, afirma o relatório do TCU. “Além de encarecer os projetos, ela não tem contribuído para o incremento da competitividade do setor, e criou um ambiente propício para a geração de elevadas multas, tendo como consequência o desinteresse de potenciais investidores”, prossegue o documento.

A origem dos problemas está no fato de a exigência de conteúdo local ter sido elaborada sem qualquer vínculo com uma política industrial mais consistente. Provocado pelo tribunal de contas, o próprio Ministério das Minas e Energia admitiu que o que existe são meras obrigações contratuais assumidas pelos operadores de canalizarem parte dos investimentos para produtos e serviços nacionais, muitas vezes oferecidos por empresas escolhidas a dedo pelo governo federal.

Quando pretende disputar um bloco de petróleo, a empresa interessada tem que preencher uma planilha pré-determinada em edital que contém linhas relativas a conteúdo local. As linhas são divididas em itens e subitens, onde são determinados os percentuais mínimos de conteúdo nacional a ser atingido. Essas informações têm peso relevante no resultado da licitação.

Cientes disso, muitas empresas se comprometem com o atendimento dos percentuais mínimos sem qualquer segurança de que conseguirão cumpri-los. O TCU constatou vários casos em que os licitantes indicam investimentos em itens que não refletem mais a realidade do setor, “mas o fazem apenas para cumprir com as formalidades exigidas no processo licitatório”.

Esse tipo de comportamento reflete a fragilidade metodológica da política para o setor. Além de exigências exageradas para a fase de exploração dos blocos, não havia qualquer segurança sobre a real capacidade da indústria nacional em fornecer os produtos requisitados. Esse, aliás, é outro capítulo curioso destacado pelo TCU. De acordo com a auditoria, a definição dos percentuais mínimos de cada item se baseava pura e simplesmente em reuniões com representantes da indústria. “Os índices que eram colocados nos editais representavam majoritariamente aquilo que as empresas fornecedoras alegavam”, afirma o documento.

A opção forçada pelo produto brasileiro esbarrou, naturalmente, na baixa competitividade da indústria local e isso se refletiu nos custos. O TCU alegou não ser possível calcular objetivamente quanto custaria explorar petróleo e gás natural no país sem imposição de conteúdo local, mas as estimativas chegam facilmente às dezenas de bilhões de reais.

Para ilustrar o tamanho da diferença, o relatório toma como exemplo a indústria naval, fortemente incentivada nos governos Lula e Dilma. Somente em termos de mão de obra, um indicador que mede a “quantidade de navio” que um trabalhador entrega mostra que um japonês ou um coreano pode render 100 vezes mais do que um brasileiro.

Na mesma linha, estudos feitos pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) atestaram que um navio-plataforma totalmente construído em um estaleiro brasileiro vai custar 33% mais do que a mesma embarcação feita no Golfo do México. O afretamento de plataformas estrangeiras também sai muito mais barato.

O abismo também pode ser percebido nos prazos para fornecimento. De acordo com o levantamento do TCU, um petroleiro construído no Brasil demora quatro vezes mais tempo para ser entregue do que um similar feito na Coreia do Sul. “Da forma como está, a política de conteúdo local está onerando o setor produtivo de petróleo arbitrariamente”, avalia o tribunal.

Todas essas dificuldades foram previstas e alertadas pela ANP. Em 2009, a agência encaminhou ao governo uma nota técnica enumerando os vários problemas detectados na política. Entre os principais estavam o elevado nível das exigências de conteúdo local para a fase exploratória dos blocos, a falta de dados confiáveis para embasar os índices e, sobretudo, a incapacidade da indústria nacional em atender a demanda por diversos itens.

“Pelos problemas apresentados, pode-se argumentar que a manutenção da sistemática compromete de maneira substancial não apenas a fiscalização do compromisso contratual dos concessionários, mas, principalmente, o objetivo primeiro da incorporação de conteúdo local, que é o incentivo à indústria nacional do petróleo e do gás”, disse a ANP, antes de defender uma “revisão profunda” da política.

Apesar disso, nada foi feito. O Valor apurou que, sempre que foi confrontada com os questionamentos, Dilma dobrou a aposta. Ignorando as mudanças no mercado internacional do petróleo, os índices de conteúdo local foram mantidos inalterados durante anos a fio. “Percebe-se uma clara estaticidade dos índices mínimos exigidos em edital, demonstrando uma devoção aos ditames iniciais da política”, criticaram os auditores do TCU.

Na conclusão, o relatório lembra que a política gerou custos elevados e imediatos à União, especialmente por meio da Petrobras. Além disso, encareceu e atrasou a produção de petróleo, afetando a arrecadação de outros entes federativos. Tudo isso sem qualquer resultado concreto sobre os benefícios da política, que até agora serviu apenas para “canalizar recursos das operadoras (especialmente a Petrobras) para determinados segmentos beneficiados por regras de proteção”.

Valor Economico