Conteúdo local no petróleo eleva preços e provoca prejuízos

Os entusiastas de política industrial postulam que o mercado é incapaz de estimular
adequadamente alguns setores, o que justifica a liderança do governo.
Por exemplo, a produção de plataformas de exploração de petróleo geraria bons empregos e
renda. Abandonado à sorte do mercado, o produtor local não consegue competir porque não tem
escala, experiência e financiamento.
O arsenal de instrumentos de política industrial é amplo. O capital é caro? Empréstimo
subsidiado. Faltam escala e experiência? Isenção tributária e garantia de demanda à custa do
cliente.
O último instrumento é chamado de Política de Conteúdo Local (PCL), muito usado no setor de
petróleo. O governo exige que as petroleiras comprem plataformas com parte de componentes
produzida no Brasil. É preciso rever a PCL.
A PCL aumenta o preço da plataforma e provoca atrasos e prejuízos porque o fornecedor local
tem dificuldade de entregar o produto. Desde 2010, a Petrobras comprou dez plataformas de
fornecedores nacionais. Nenhuma foi entregue no prazo. Os atrasos superam três anos. Isso
aumenta o custo de exploração e reduz o apetite do investidor.
Houve 13 leilões de blocos de exploração de petróleo desde a quebra do monopólio da
Petrobras. As exigências de conteúdo local aumentaram ao longo do tempo.
Até o 4º leilão não havia conteúdo local mínimo, só estímulo. O conteúdo local médio foi 38%. A
imposição de conteúdo local mínimo começou no 5º leilão.
As compras domésticas subiram para 78%, em média. Mas caiu a fração de blocos arrematados.
Nos quatro primeiros leilões, arremataram-se 60% dos blocos. Nos seguintes, só 27%, apesar
de o preço do petróleo ter atingido patamares altíssimos durante quase todo o período.
O último leilão foi em 2015, quando o preço do petróleo havia desabado. O Brasil insistiu nas
altas exigências de conteúdo local. Arremataram-se só 14% dos blocos. O investimento previsto
é US$ 56 milhões.
No mesmo ano, Canadá e México, onde há menos exigência, venderam 64% e 100% dos blocos
leiloados. O investimentos previstos são US$ 623 milhões e US$ 1,2 bilhão, respectivamente.
Portanto, não é claro que a PCL aumenta o emprego na cadeia de fornecimento da indústria
petroleira. Os fornecedores locais suprem uma fração maior de um bolo menor.
Já seu custo é palpável. No Brasil, a PCL está associada a menos áreas exploradas, menos
investimento e menos receita para o governo, conforme aponta o Tribunal de Contas da União. É
preciso revê-la para não inviabilizar o pré-sal e para estancar a destruição de valor na Petrobras.
Aqui vão algumas mudanças.
Reduzir bastante a exigência de conteúdo local mínimo.
O requerimento deve ser global, e não por componente, como é hoje. A exigência por
componente cria uma miríade de requerimentos complicadíssimos.
E é contraproducente. Segundo seus defensores, a PCL garante escala para o fornecedor local.
Sendo assim, seria melhor que as petroleiras satisfizessem as exigências concentrando as
compras em alguns poucos componentes.
O conteúdo local não deve ser critério para definir o vencedor do leilão de exploração, como é
hoje. Sendo critério, estimula o licitante a prometer índices altos de conteúdo local. Ao mesmotempo, o comprador pode pedir dispensa do cumprimento de conteúdo local do componente
caso os preços sejam abusivos.
Não surpreendentemente, há excesso de pedidos de dispensa, o que cria insegurança jurídica e
atrasos.
Há um pleito de preservação do emprego nas empresas fornecedoras da indústria de petróleo.
Mas e o emprego nos blocos que não foram arrematados? E o contribuinte?
Folha de São Paulo – SP

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