Ciente de que é preciso alterar o modelo,governo fará proposta em duas semanas

Há consenso no Palácio do Planalto, na equipe econômica e na Petrobras sobre a necessidade e premência de se alterar as regras relativas à política de conteúdo nacional, uma das bandeiras dos governos petistas após a descoberta dos campos de pré-sal. O presidente interino Michel Temer encomendou as primeiras mudanças, que deverão constar do pacote de medidas que o núcleo econômico apresentará em até duas semanas.

Temer discutiu o assunto na semana passada em reuniões com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, com o secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPIs), Moreira Franco, e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Informalmente, Jucá ainda é ouvido nos assuntos relativos ao Ministério do Planejamento e tem sido chamado de “ministro oculto” nos corredores do Congresso Nacional. Jucá discute as estratégias, articula e ajuda a concretizá-las no Senado.

“Essa política [de conteúdo local] é restritiva, é o tipo de proteção que prejudica o país, somos pouco competitivos e não podemos avançar porque existe uma reserva de mercado”, disse o ministro Eliseu Padilha ao Valor.

Na mesma linha, Moreira Franco acrescenta que as decisões sobre o tema não serão “ideológicas”. Ao contrário, o que se tem em conta são os “custos e benefícios para o desenvolvimento cientifico brasileiro”.

Em sintonia com o palácio, já no seu discurso de posse, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que as políticas de conteúdo local são necessárias, mas precisam incentivar inovação, parcerias e “produção com custos e prazos adequados”. Segundo Parente, deve prevalecer a “competência e não somente a reserva de mercado”.

Temer discutiu as mudanças nas regras na semana passada em reuniões com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, com o secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPIs), Moreira Franco, e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Informalmente, Jucá ainda é ouvido nos assuntos relativos ao Ministério do Planejamento. Por isso, tem sido chamado de “ministro oculto” nos corredores do Congresso Nacional. Jucá discute as estratégias, articula e ajuda a concretizá-las no Senado.

O exemplo mais lembrado no Planalto como símbolo do fracasso desse modelo foi o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil, empresa brasileira criada para fornecer sondas e plataformas para a Petrobras explorar o petróleo a sete mil metros de profundidade. Há duas semanas, o juízo da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação e nomeou a Deloitte Touche Tohmatsu como administradora da empresa. A Sete Brasil invocou o escândalo de corrupção na Petrobras e a queda do preço do barril de petróleo como fatores que inviabilizaram a empresa.

O governo Temer sabe que enfrentará resistência de segmentos da indústria naval, mas avalia que esse posicionamento é minoritário. Há duas orientações principais. As discussões miram mudanças em todas as regras de obrigatoriedade de conteúdo local, e não apenas no tocante ao setor de petróleo. Para receber benefícios fiscais, por exemplo, a indústria da Zona Franca de Manaus precisa cumprir requisitos de componentes nacionais em sua produção. Outra determinação é de respeito aos contratos em vigor. As mudanças valerão, exclusivamente, para os futuros contratos.

As mudanças nas regras podem ser feitas por decreto presidencial, ou projeto de lei. Não há previsão de alterações no projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que retirou a obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora única dos campos do pré-sal. A ideia é não fazer alterações no projeto – de autoria do chanceler José Serra – porque ele já foi aprovado no Senado, para evitar que ele retornasse para nova apreciação dos senadores.

Valor Economico