CEIVAP empossa novos membros e elege diretoria

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) realizou, no dia 30 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, a posse de seus novos membros, para o quadriênio 2017-2020, e elegeu a nova diretoria, que atuará no período de 2017 a 2019. Durante o evento, houve o lançamento do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) e a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre o Comitê, AGEVAP e municípios para elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A nova diretoria do CEIVAP será composta por Mônica Porto, representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, como presidente; Matheus Cremonese, representando a ONG Programa de Educação Ambiental (PREA/MG), como vice-presidente; e Eduardo Dantas, representando a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), como secretário do Comitê.

O CEIVAP, através de seu Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o horizonte de 2017 a 2020, tem a previsão de arrecadação de R$ 196 milhões para serem investidos em programas de gerenciamento de recursos hídricos, recuperação da qualidade ambiental e proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia do rio Paraíba do Sul.

Assumindo a presidência do CEIVAP, Mônica Porto reconheceu a importância da participação das instituições que fazem parte da composição do Comitê. “Essa integração de poder público, usuários e sociedade civil que faz o sistema de recursos de hídricos crescer e evoluir. Que a gente busque integrar, mas respeitando a individualidade de cada estado e cada parte da bacia do Paraíba do Sul”.

Na ocasião, foi lançada oficialmente a nova logomarca do Comitê, reformulada após dez anos, e foram aprovadas as criações dos Grupos de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA) e de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação do CEIVAP. As prefeituras de Arujá, Barra Mansa, Resende, Vassouras, Pinheiral e Paraíba do Sul assinaram os Termos de Cooperação Técnica para realização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

PROTRATAR

O PROTRATAR é uma iniciativa do Comitê que objetiva aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Paraíba do Sul. Para a primeira fase do programa serão disponibilizados R$ 19 milhões, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP, que investe os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba. Na fase I do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal.

CEIVAP

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.

Assessoria