ANP publica editais e modelos de contratos das rodadas do pré-sal

A ANP publicou nesta quarta-feira (23/08), no sítio eletrônico www.brasil-rounds.gov.br, os editais e os modelos de contratos da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha, com áreas no pré-sal, que ocorrerão em 27 de outubro. Os documentos passaram por consulta e audiência públicas para recebimento de contribuições do mercado e da sociedade.

Ambos os editais trazem aprimoramentos com relação à 1ª Rodada de Partilha. Entre eles, destacam-se: a revisão dos critérios de qualificação técnica para qualificação como operadora A, a alteração da sistemática de apresentação de ofertas e a previsão de um período de 30 minutos para a Petrobras manifestar-se acerca da permanência ou não nos consórcios, para as áreas nas quais manifestou preferência.

Já com relação aos contratos de partilha, destacam-se: a exclusão da multa por descumprimento das obrigações de P,D&I (o contrato passou a fazer referência à legislação aplicável), a revisão da cláusula de arbitragem e alterações nos procedimentos para apuração do custo e do excedente em óleo, decorrentes do acatamento de sugestões recebidas no âmbito da consulta pública.

Na 2ª Rodada de Partilha de Produção, serão oferecidas quatro áreas com jazidas unitizáveis envolvendo áreas não contratadas à União, relativas às descobertas denominadas Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá. A 3ª Rodada de Partilha ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio – Oeste, na Bacia de Santos, e a Área de Alto de Cabo Frio – Central, nas Bacias de Santos e Campos.

Assessoria